Política de Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo garantir que o tratamento de dados pessoais dentro da nossa organização esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), promovendo a privacidade e a segurança dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores. A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para nossa organização, e estamos comprometidos em garantir que todos os dados sejam tratados de forma transparente, segura e legal.
2. Definições
- Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado sensível: Dado pessoal que, por sua natureza, requer proteção especial, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados genéticos, biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão.
- Controlador: Pessoa ou empresa que decide como e por que os dados pessoais serão tratados.
3. Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado com base nos seguintes princípios:
- Finalidade: Os dados pessoais serão coletados para finalidades legítimas e específicas, sendo utilizados apenas para o propósito informado ao titular.
- Necessidade: Apenas os dados pessoais estritamente necessários para cumprir a finalidade serão coletados.
- Transparência: A organização fornecerá informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados.
- Segurança: Serão adotadas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, destruição ou perda.
- Prevenção: Serão realizadas ações para prevenir danos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: Não será realizado tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ou abusivos.
4. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Ter acesso aos seus dados pessoais.
- Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
5. Compartilhamento de Dados
A organização não compartilhará dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por obrigações legais ou regulatórias. Todos os dados serão tratados internamente de acordo com as finalidades estabelecidas nesta política e em conformidade com a legislação vigente.
6. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição indevida. As medidas incluem, mas não se limitam a, controle de acesso, criptografia de dados e treinamentos periódicos para funcionários e colaboradores.
7. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, conforme necessário, para adequação às exigências legais ou necessidades da organização. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a respectiva data da última atualização.
8. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: contato@acnortepv.com.br.